20 de Novembro: Memória, Representatividade e os Caminhos para uma Educação Antirracista

*Artigo desenvolvido por: Thalia Fernandes - Especialista em Educação.

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma das datas mais significativas do calendário brasileiro. Mais do que um marco histórico, é um convite à reflexão sobre a luta, a resistência e as conquistas do povo negro no Brasil. A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo maior da resistência antiescravagista. Sua morte, em 1695, tornou-se o ponto de referência para a celebração que hoje mobiliza debates sobre memória, justiça e igualdade racial.

A importância dessa data ganhou ainda mais destaque recentemente. Somente em dezembro de 2023, o Dia da Consciência Negra foi oficializado como feriado nacional pela Lei nº 14.759. Antes disso, a data já era reconhecida em muitos estados, mas sua nacionalização reforça seu valor educativo e social.

Marcos Legais e Educacionais: Conquistas Importantes

A luta antirracista no Brasil também se fortalece por meio de importantes marcos legais. Entre eles, destaca-se a Lei nº 9.459/1997, que alterou a Lei nº 7.716/1989 para ampliar a tipificação dos crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A legislação reforça punições a atos discriminatórios, como previsto no Art. 1º, que estabelece a criminalização dessas práticas, e no Art. 20, que trata da penalização de quem pratica, induz ou incita qualquer forma de discriminação racial.

Mais recentemente, em 2023, a Lei nº 14.532 trouxe avanços essenciais ao tipificar a injúria racial como crime de racismo, prevendo penas mais severas e deixando mais claro o que configura discriminação, especialmente em casos de racismo religioso ou promovido em ambientes recreativos. A lei também protege manifestações religiosas, punindo quem impedir ou empregar violência contra práticas de matriz africana ou outras tradições.

No campo educacional, outro ponto crucial é a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Essa inclusão ampliou debates sobre ancestralidade, cidadania, identidade e combate ao racismo no ambiente escolar.

Complementando esse avanço, em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288) consolidou diretrizes para políticas públicas de promoção da igualdade racial, reforçando a importância do combate às desigualdades estruturais em diversas áreas da sociedade brasileira.

Esses marcos legais compõem uma linha do tempo de conquistas que fortalecem a luta pela equidade e ampliam o reconhecimento da população negra como protagonista da história e da cultura do país.

Representatividade: Quando a Presença Muda a História

Falar sobre Consciência Negra é também reconhecer o valor da representatividade. A presença de pessoas negras em espaços de destaque — seja na arte, na literatura, na ciência ou na comunicação — amplia referências, enriquece a cultura e ajuda a reconstruir a forma como entendemos o Brasil. Cada pessoa que alcança esses espaços abre portas para que muitas outras também possam chegar.

Um marco recente dessa representatividade aconteceu em 2025: Ana Maria Gonçalves, autora de Um defeito de cor, tornou-se a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Sua entrada na instituição simboliza a ampliação de perspectivas dentro de um dos espaços literários mais tradicionais do país, destacando a importância da diversidade na produção intelectual brasileira.

A seguir, outras personalidades que contribuem de forma significativa para a cultura e o pensamento contemporâneo:

• Taís Araújo: Atriz reconhecida nacionalmente, Taís Araújo é uma das figuras mais influentes da televisão e do audiovisual brasileiro. Ao longo da carreira, interpretou papéis marcantes e se consolidou como referência artística. Em 2020, foi nomeada pela ONU Mulheres Brasil como Defensora dos Direitos das Mulheres Negras, reforçando sua relevância como comunicadora e figura pública. Com sua trajetória, amplia a visibilidade de narrativas que fortalecem a cultura brasileira.

  
  

• Lázaro Ramos: Ator, diretor e escritor, Lázaro Ramos reúne múltiplas linguagens para dialogar com o público. Reconhecido pelo trabalho no cinema, no teatro e na televisão, ele também se destaca pela produção de livros e projetos que valorizam o patrimônio cultural afro-brasileiro. Em diferentes formatos, Lázaro contribui para amplificar histórias, talentos e perspectivas que enriquecem o cenário artístico nacional.

• 
  

• Conceição Evaristo: Escritora, poeta e ensaísta, Conceição Evaristo é uma das vozes mais respeitadas da literatura brasileira contemporânea. Autora de obras como Ponciá Vicêncio e Olhos d’Água, ela desenvolveu o conceito de “escrevivência”, que integra memória, experiência e identidade em sua escrita. Sua produção literária amplia o repertório da literatura nacional e destaca temas fundamentais da história brasileira.

  
  

• Sônia Guimarães: Primeira mulher negra brasileira a obter um doutorado em Física, Sônia Guimarães construiu uma carreira acadêmica de grande importância. Em 1993, tornou-se a primeira professora negra do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), uma das instituições de ensino mais renomadas do país. Sua trajetória inspira estudantes e destaca o papel das mulheres negras nas ciências e na pesquisa tecnológica.

  
  

• Machado de Assis: Considerado um dos maiores escritores da língua portuguesa, Machado de Assis — homem negro — fundou a Academia Brasileira de Letras e deixou uma obra que atravessa gerações, como Dom Casmurro, Memórias Póstumas de Brás Cubas e Quincas Borba. Sua contribuição para a literatura brasileira é incalculável e continua a influenciar leitores e estudiosos em todo o mundo.

  
  

• Emicida: Rapper, compositor e produtor cultural, Emicida se tornou um dos principais nomes da música brasileira contemporânea. Seu trabalho mistura poesia, crítica social e referências culturais diversas. Produções como o álbum AmarElo e o documentário homônimo ampliaram seu alcance, conectando música, história e reflexão sobre o Brasil.

  
  

• Paulo Vieira: Humorista, ator e apresentador, Paulo Vieira se destacou pela presença marcante em programas de televisão e produções audiovisuais. Com humor inteligente e sensível, ele traz ao grande público temas do cotidiano brasileiro, construindo uma carreira que combina leveza, talento e comunicação acessível.

  
  

• Djamila Ribeiro: Filósofa e escritora, Djamila Ribeiro se tornou uma das referências intelectuais mais importantes do país. Autora de obras amplamente discutidas, como Pequeno Manual Antirracista, ela contribui para ampliar debates sobre cidadania, igualdade e participação social. Seu trabalho aproxima temas acadêmicos de estudantes, professores e do público geral, fortalecendo o acesso ao conhecimento.

  
  

Por que o Dia da Consciência Negra Importa?

O Dia da Consciência Negra é um marco para lembrar que a história do Brasil não começou na escravidão — e que os impactos desse período ainda moldam profundamente a sociedade. Reconhecer essa realidade é indispensável para enfrentar desigualdades estruturais e o racismo que se manifesta no mercado de trabalho, na educação, nos espaços de poder, na saúde e em tantas outras dimensões da vida social.

Essa data nos chama a olhar para as trajetórias que foram invisibilizadas por séculos e a refletir sobre como o país pode avançar rumo à justiça e à equidade. É um momento de conscientização, de responsabilidade e de compromisso coletivo com a transformação social.

O que Celebramos no Dia da Consciência Negra?

Para além da reflexão, o 20 de novembro também é um dia de celebração das culturas, tradições e resistências que o povo negro preservou — muitas vezes sob extrema violência e opressão. Celebrar este dia é honrar:

• As tradições africanas que sobreviveram e se reinventaram no Brasil;

• O samba, a capoeira, o maracatu, o jongo, e tantas expressões culturais que foram criminalizadas, mas permanecem como símbolos de força e identidade;

• Os saberes, espiritualidades e práticas comunitárias que sustentaram vidas e fortaleceram laços;

• A luta organizada, que sempre existiu — nos quilombos, nas ruas, na arte, na ciência, na educação e nas políticas públicas.

  
  

É uma celebração da vida, da criatividade, da resistência e da beleza de um povo que, mesmo diante de séculos de desumanização, construiu grande parte da identidade brasileira.

A Educação e o Dia da Consciência Negra

No contexto escolar, o Dia da Consciência Negra é uma oportunidade essencial para fortalecer práticas pedagógicas que promovem representatividade, pertencimento e equidade. Uma das formas mais potentes de fazer isso é por meio da literatura infantil e juvenil, apresentando às crianças personagens negros — mulheres, homens e, principalmente, crianças — em posições de protagonismo. Histórias que mostram sujeitos negros como heróis, cientistas, líderes, inventores, artistas e exploradores contribuem diretamente para que estudantes negros se vejam, se reconheçam e desenvolvam autoestima e autoconfiança. (Artigo do blog da JG: A Importância da Literatura Infantil: Formando Leitores e Transformando Vidas.)

Além das leituras literárias, a escola pode promover projetos de conscientização sobre o racismo estrutural, ajudando estudantes a identificar como práticas aparentemente pequenas — comentários, apelidos, estereótipos ou atitudes — reforçam desigualdades históricas. Atividades como rodas de conversa, análise de cenas do cotidiano, debates guiados e produções criativas ajudam a construir o entendimento de que o racismo não é “exceção”, mas parte de uma estrutura que precisa ser enfrentada coletivamente.

Promover uma educação verdadeiramente antirracista também envolve orientar os estudantes sobre seus direitos. Isso inclui discutir que racismo é crime, apresentar leis importantes, esclarecer o que configura injúria racial, abordar por que o racismo afeta profundamente o desenvolvimento das crianças e construir coletivamente um “Manual antirracista”. Nesse manual, podem ser destacados exemplos de o que não dizer, o que não fazer e por que determinadas atitudes reforçam a violência racial. Assim, a escola se torna um espaço de proteção, consciência e transformação social.

Conclusão: Consciência é Ação

O Dia da Consciência Negra vai além de uma data marcada no calendário: ele representa um convite contínuo para reconhecer histórias, celebrar identidades e transformar práticas sociais. Ao compreendermos a importância desse dia, reafirmamos a força de tradições que resistiram ao tempo — como o samba, a capoeira, os quilombos e tantos outros elementos que estruturam nossa cultura — e reconhecemos o protagonismo das pessoas negras que moldaram e moldam o Brasil em todas as áreas.

Na educação, esse compromisso se torna ainda mais urgente. Promover leituras com personagens negros, valorizar narrativas plurais, desenvolver projetos sobre racismo e pertencimento, e criar espaços de diálogo dentro da escola são caminhos fundamentais para formar crianças mais conscientes, empáticas e críticas. É assim que fortalecemos uma educação capaz de combater preconceitos desde cedo e construir relações sociais mais justas.

A Jovens Gênios também reafirma seu compromisso com essa construção: acreditamos em uma educação antirracista, que representa todas as crianças e reconhece a diversidade presente em cada sala de aula do país. Por meio de cursos, conteúdos formativos, atividades pedagógicas e publicações no blog, buscamos apoiar educadores e estudantes na construção de ambientes escolares mais inclusivos, respeitosos e plurais.

Celebrar o 20 de novembro é, portanto, celebrar vidas, histórias, saberes e conquistas — mas também assumir a responsabilidade coletiva de transformar o presente e construir um futuro verdadeiramente igualitário. A consciência se faz na reflexão, mas se consolida na ação diária. E é por meio dela que avançamos como sociedade.

Referências

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Diário Oficial da União, Brasília, 2003.

BRASIL. Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. Altera a Lei nº 7.716/1989 para definir crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1997.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União, Brasília, 2010.

BRASIL. Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Tipifica a injúria racial como crime de racismo e estabelece penalidades para racismo religioso e recreativo. Diário Oficial da União, Brasília, 2023.

BRASIL. Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Institui o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 2023.

JOVENS GÊNIOS. A importância da literatura infantil: formando leitores e transformando vidas. Disponível em: https://www.jovensgenios.com/post/a-importância-da-literatura-infantil-formando-leitores-e-transformando-vidas. Acesso em: 19 nov. 2025.

PODCAST Mostra de Belas Artes / UFBA. Sônia Guimarães – primeira mulher negra doutora em Física no Brasil. YouTube, 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4tnjox2TTTM. Acesso em: 19 nov. 2025.

ONU MULHERES BRASIL. Taís Araújo é nomeada Defensora dos Direitos das Mulheres Negras. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br. Acesso em: 19 nov. 2025.

CONCEIÇÃO EVARISTO. Legado, Casa de Escrevivência e muita força! Admiráveis Conselheiras – GNT, 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=99KygeofJj8. Acesso em: 19 nov. 2025.

GONÇALVES, Ana Maria. Posse na Academia Brasileira de Letras. Jornal Nacional – TV Globo, 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=z0x6hhppPbc. Acesso em: 19 nov. 2025.

RAMOS, Lázaro. Site oficial. Disponível em: https://lazaroramos.com.br/. Acesso em: 19 nov. 2025.

RIBEIRO, Djamila. Site oficial. Disponível em: https://www.djamilaribeiro.com.br/. Acesso em: 19 nov. 2025.

VIEIRA, Paulo. Entrevista sobre igualdade racial. Gshow, 2023. Disponível em: https://gshow.globo.com/comportamento/noticia/paulo-vieira-exalta-luta-por-igualdade-pensamento-tem-que-mudar-em-relacao-ao-povo-preto.ghtml. Acesso em: 19 nov. 2025.

VIEIRA, Rebeca de Souza; MUNIZ, Veyzon Campos (Orgs.). Direito, Arte e Negritude [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora Fi, 2021. Disponível em: https://precog.com.br/bc-texto/obras/2021pack1491.pdf. Acesso em: 19 nov. 2025.

PODCAST Mostra de Belas Artes / UFBA. Sônia Guimarães – primeira mulher negra doutora em Física no Brasil. YouTube, 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4tnjox2TTTM. Acesso em: 19 nov. 2025.

EMICIDA. “Vivemos num país racista”. Geledés, 2012. Disponível em: https://www.geledes.org.br/emicida-vivemos-num-pais-racista/. Acesso em: 19 nov. 2025.